Termos de uso

Termos de Uso e Condições de Serviço - ee9

Estes Termos de Uso e Condições de Serviço ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de software e ferramentas de eficiência denominada ee9, de propriedade e operada pela ee9 Inovações Digitais S.A., sociedade anônima devidamente constituída sob as leis brasileiras, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma ee9, o usuário ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá abster-se imediatamente de utilizar os serviços e baixar qualquer software disponibilizado pela ee9.

2. Objeto e Escopo dos Serviços

A ee9 é uma plataforma digital dedicada à curadoria, distribuição e facilitação de downloads de softwares voltados para a eficiência e produtividade. O serviço inclui, mas não se limita a: (i) disponibilização de links para download de softwares de terceiros ou próprios; (ii) fornecimento de descrições e manuais técnicos; e (iii) ferramentas de gestão de produtividade. A ee9 atua como uma facilitadora tecnológica, não sendo responsável pelo desempenho intrínseco de softwares desenvolvidos por terceiros.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da ee9, o Usuário deve ter capacidade civil plena (mínimo de 18 anos) ou estar devidamente representado. O cadastro exige o fornecimento de informações exatas, atuais e completas. O Usuário é o único responsável pela segurança de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta. A ee9 Inovações Digitais S.A. reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou indícios de uso fraudulento.

4. Regras de Conduta e Uso

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma ee9 de forma ética e legal. É terminantemente proibido:

• Utilizar a plataforma para distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Tentar burlar sistemas de segurança ou acessar áreas restritas da ee9;
• Praticar engenharia reversa nos softwares proprietários da ee9 Inovações Digitais S.A.;
• Utilizar ferramentas automatizadas (bots, crawlers) para extrair dados da plataforma sem autorização prévia por escrito.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo o design, logotipos da marca ee9, textos, gráficos, ícones e o código-fonte da plataforma, é de propriedade exclusiva da ee9 Inovações Digitais S.A. ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). O uso da plataforma não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares baixados, mas apenas uma licença de uso limitada, pessoal e não transferível, conforme os termos específicos de cada desenvolvedor.

6. Isenção de Responsabilidade e Garantias

A ee9 Inovações Digitais S.A. envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a disponibilidade da plataforma. No entanto, o serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que: (a) a plataforma estará livre de erros ou interrupções; (b) os softwares de terceiros baixados através da ee9 estarão livres de bugs ou vulnerabilidades. A ee9 não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso ou da incapacidade de usar as ferramentas disponibilizadas.

7. Modificações do Acordo

A ee9 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação legal. Alterações substanciais serão notificadas aos usuários via e-mail ou aviso em destaque no site. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui aceitação dos novos Termos.

8. Rescisão

A ee9 poderá encerrar ou suspender o acesso do Usuário à plataforma imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer violação destes Termos ou por determinação judicial. O Usuário também poderá encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do perfil.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba, Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 22 de Maio de 2024.